Termos e Condições

1. CONDIÇÕES GERAIS

• Ao clicar na opção “comprar”, o cliente declara sua aceitação quanto aos termos e condições estabelecidos neste regulamento.

• Os produtos ficarão disponíveis para compra pelo período estabelecido ou enquanto durarem os estoques, conforme os termos estabelecidos.

2. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

• A PERTO S.A utiliza tecnologia SSL (Secure Socket Layer) que garante a segurança e criptografia de 256 bits dos dados utilizados em todo o site, especialmente nos pagamentos, e toma todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das compras efetuadas, cabendo ao usuário tomar medidas preventivas para impedir o acesso à seus computadores pessoais e dados como conta e senha por terceiros.

3. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

• Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PERTO S.A , bem como nas publicações das ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados.

• Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• O uso comercial da expressão PERTO S.A  como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da PERTO S.A  assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da PERTO S.A  e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da PERTO S.A .

5. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

• Para os assuntos referentes à interpretação e cumprimento deste regulamento, as partes se submeterão à Lei 8.078/90, aplicável às relações consumeiristas.


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